A implementação da Reforma Trabalhista através da Lei 13.467/2017 trouxe diversas mudanças para os trabalhadores e para as empresas. Entre as alterações, podem ser destacadas a flexibilização das relações trabalhistas e a abertura para novas modalidades de contratação — como o trabalho intermitente e à distância (home office). Mas você sabe como essas modificações afetam o dia a dia da sua empresa?

Sabemos que pode não ser fácil lidar com a gestão de pessoas em um cenário político tão instável e com constantes transições legislativas. Mas, com certeza, estar por dentro das mudanças pode facilitar sua rotina e tornar mais práticas e assertivas as suas decisões.

Quais as principais alterações da Reforma Trabalhista?

A Reforma Trabalhista trouxe a tona diversas discussões e ainda gera dúvidas em muitos trabalhadores. Inclusão das novas formas de trabalho e remuneração, férias, jornada de trabalho e horas extras são alguns dos pontos que foram modificados com a implementação da lei e que mais afetam as demandas do setor de RH. Alguns desses fatores podem ser interessantes para empresas de tecnologia — onde algumas demandas podem ser realizados remotamente, e não necessariamente no local da empresa. Veja algumas mudanças:

 

Teletrabalho

A Reforma trouxe modernização da CLT, e agora passa a prever a modalidade de trabalho à distância. Também chamado de Home Office, ou ainda Teletrabalho, o termo se refere a todo serviço laboral realizado fora das dependências do empregador.

Devem constar, expressamente, no contrato de trabalho as seguintes condições:

  • responsabilidades do trabalhador;
  • atividades que serão realizadas;
  • responsabilidade de aquisição e manutenção ou fornecimento dos equipamentos.

Para alterar o regime de atuais colaboradores é necessário que haja mútuo acordo entre a empresa e o trabalhador. Se a demanda surgir como exigência do patrão, é obrigatório a concessão de 15 dias para o empregado se adaptar à transição. Em qualquer das hipóteses, a decisão deverá ser formalizada em aditivo contratual. Além disso, o teletrabalho permite a realização de atividades específicas que exijam sua presença na empresa — como reuniões, por exemplo.

 

Jornada em tempo parcial

Se refere ao trabalho que exige uma dedicação de tempo menor ao disposto nas regras de 44 horas da CLT. Esse regime de trabalho não pode exceder 30 horas semanais — quando é proibida a realização de hora extra — ou que não ultrapasse 26 horas por semana, com acréscimo de até 6 horas extras que deverão ser pagas com acréscimo de no mínimo 50% sobre o salário-hora normal. Além disso, o trabalhador contratado sob esse regime poderá vender até ⅓ de suas férias.

reforma trabalhista

Tempo à disposição

Esse item refere-se ao tempo em que o funcionário não está trabalhando, mas está à disposição da empresa ou aguardando para receber ordens depois do horário. Ou seja, caso o funcionário esteja na empresa por qualquer motivo após sua jornada de trabalho regular, esse tempo não será contabilizado como hora extra.

 

Tempo de deslocamento

Também não será mais computado como hora extra o tempo em que o funcionário leva para se deslocar de sua residência até o trabalho. Antes da Reforma, se a empresa estivesse localizada em regiões distantes ou se não houvesse fácil acesso de transporte público, o tempo de deslocamento até a companhia era contabilizado como jornada extraordinária de trabalho — conhecido como horas in itineres.

Com a mudança, independente da localização da empresa ou se a mesma oferece transporte aos empregados, o tempo despendido no trajeto não será mais convertido em pagamento de horas extras.

Compensação e banco de horas

A Reforma Trabalhista trouxe a possibilidade de acordos individuais entre empregado e funcionário sobre a compensação de jornada e banco de horas. Você sabe a diferenças entre essas duas modalidades? Nós explicamos:

  • compensação de jornada — é quando um funcionário trabalha mais em um dia e menos em outro, podendo, assim, compensar o período excedido no dia anterior. Neste caso, a compensação deve acontecer no mesmo mês, e o acordo pode ser tácito ou escrito.
  • banco de horas — acordo de compensação com maior vigência. O trabalhador pode acumular período que trabalhou além da jornada para depois tirar as folgas. A compensação dessa modalidade deve acontecer no período máximo de 6 meses, e o acordo deve, obrigatoriamente, ser escrito.

Essas foram apenas algumas das mais de 100 alterações da CLT. Se você tem alguma dúvida, comente abaixo. Envie também suas sugestões e compartilhe o nosso conteúdo. Acompanhe nosso Blog para ficar bem informado sobre as estratégias de gestão de pessoas para empresas de tecnologia.