Trabalho intermitente: entenda como funciona

Apesar de aprovadas há pouco mais de um ano, as reformas na legislação que regulamenta as relações de trabalho ainda deixam questionamentos sobre sua aplicabilidade. As novas medidas estabelecem a legalidade de práticas comuns no setor de tecnologia, como o home office e o trabalho intermitente. Este segundo costuma gerar muitas dúvidas, tanto para a empresa quanto para o funcionário, e é sobre ela que falaremos neste artigo. Você sabe como funciona o trabalho intermitente e como implementar na sua empresa?

Em reportagem divulgada no dia 17 de novembro de 2018, o jornal Folha de São Paulo revela que, apesar da expectativa em torno da reforma, o resultado na criação de empregos é considerada baixa. Segundo a Folha, especialistas acreditam que a falta de conhecimento sobre a legislação e a lenta recuperação da economia são os principais fatores que levaram a baixa adesão à modalidade desde o início da vigência da lei.

 

 

O regime de trabalho intermitente se caracteriza por um contrato em que o colaborador é chamado para desempenhar suas atividades esporadicamente, com intervalos de inatividade. A vantagem para as empresas que optam por este modelo é que se torna possível remunerar os contratados apenas pelo período de atuação, atividade também conhecida como freelancer.

O que é o trabalho intermitente?

O conceito de trabalho intermitente está definido no novo artigo 443 da CLT em seu parágrafo 3º. Confira o texto:

Considera-se como intermitente o contrato de trabalho no qual a prestação de serviços, com subordinação, não é contínua, ocorrendo com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses, independentemente do tipo de atividade do empregado e do empregador, exceto para os aeronautas, regidos por legislação própria.

Em outras palavras, o trabalho intermitente se refere a prestação esporádica de serviços dos funcionários para a empresa, fazendo com que o pagamento seja realizado apenas por hora trabalhada. Desta forma, é possível entender que trata-se de um regime no qual o funcionário prestará o serviço de maneira não contínua, alternando entre períodos ativos e inativos, dependendo da necessidade da empresa. Neste caso, a alternância deve acontecer em horas, dias ou meses.

 

Lembre-se: este modo de contratação conserva todos as condições da relação de trabalho, como a pessoalidade, onerosidade e subordinação. Apenas o conceito da periodicidade é flexibilizado pelo novo regimento.

A jornada mínima passou a ser de 26h — com a possibilidade de o empregado fazer horas extras — ou 30h sem horas extras. Com o novo modelo, as organizações podem estabelecer contratos com subordinação para diferentes atividades e fica permitido aos trabalhadores realizarem serviços em outras instituições.

 

 

Apesar da obrigatoriedade dos intermitentes estarem à disposição da empresa, os gestores devem avisar esse colaboradores “por qualquer meio de comunicação eficaz” com no mínimo três (03) dias de antecedência. Nesse prazo, o funcionário pode recusar o chamado e, caso não responda, a empresa pode considerar como abandono da tarefa.

Outro detalhe para o qual é importante atentar é que os intermitentes têm direito a férias, após um ano de contrato. Sendo assim, é preciso realizar um planejamento adequado das demandas internas durante a ausência do funcionário. Também é imprescindível que haja haja o controle de ponto no dia da execução das atividades, devendo registrar o horário de entrada e saída do funcionário.

Outra informação importante na hora de considerar a contratação pela modalidade intermitente é que, segundo o Ministério do Trabalho, esses trabalhadores também têm direito a tíquete-refeição e vale-transporte.

Como é feita a formalização do contrato para trabalho intermitente?

Assim como qualquer outra relação trabalhista, o trabalho intermitente é efetivado mediante assinatura da carteira de trabalho do funcionário. No contrato firmado entre as partes deve constar:

 

  • identificação, assinatura e domicílio ou sede das partes;
  • valor da hora ou do dia de trabalho, que não poderá ser inferior ao valor horário ou diário do salário mínimo;
  • local e o prazo para o pagamento da remuneração.

 

Para criar mais segurança para ambas as partes, é possível, mas não obrigatório, ainda, estipular os seguintes termos do contrato:

 

  • local ou locais de prestação dos serviços;
  • horário ou turnos para os quais o empregado será convocado;
  • formas e instrumentos de convocação e de resposta para a prestação de serviços;
  • procedência em caso de cancelamento de serviços previamente agendados entre as partes.

Ficou com alguma dúvida? A sua empresa já realiza contratação de intermitentes? Compartilhe conosco suas experiências, perguntas ou sugestões. Estamos constantemente trabalhando para disponibilizar o melhor conteúdo sobre Recursos Humanos e remuneração estratégica para empresas de tecnologia. Acompanhe o nosso Blog e aprenda mais sobre como motivar funcionários e engajar os seus colaboradores!